Reforma de pneumáticos usados

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A reforma de pneumáticos usados de todos os tipos para quaisquer veículos e máquinas, pela recapagem (26% de material recolocado, substituindo somente a banda de rodagem do pneu usado), recauchutagem (28% de material recolocado, substituindo a banda de rodagem e os ombros do pneu usado) ou remoldagem (30% do material recolocado, substituindo a banda de rodagem, os ombros e a lateral do pneu usado)

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os serviços de borracheiro (4520-0/06)

Atividades que usam o 2212-9/00

Pneumáticos recapados, recauchutados ou remoldados; fabricação de; Pneus (recondicionamento, recauchutagem, recapagem ou remoldagem); serviço de; Pneus recapados, recauchutados ou remoldados; fabricação de; Pneus recauchutados; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2212-9/00, também escrito 2212900 ou 2212-9-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 22: Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
• Grupo 22.1: Fabricação de produtos de borracha
• Classe 22.12-9: Reforma de pneumáticos usados

Perguntas frequentes

O CNAE 2212-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2212-9/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2212-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 2212-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.