Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Simples Nacional: Anexo II. Aceita MEI.
Simples Nacional
Pode
Sem impedimento pela atividade
Anexo
II
Direto pela atividade
MEI
Pode
1 ocupação(ões) no Anexo XI
Em que anexo do Simples Nacional
Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.
Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
Pode ser MEI?
Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:
- Fabricante de partes para calçados independente. Recolhe ISS e ICMS.
O que essa atividade inclui
- A fabricação, própria ou sob contrato, de partes para calçados, de qualquer material
Atividades que usam o 1540-8/00
Cabedal de couro para calçados; fabricação de; Cepos e solados de madeira para calçados; fabricação de; Contrafortes e couraças para calçados; fabricação de; Contrafortes para calçados; fabricação de; Cortes de couro para calçados; fabricação de; Cortes, viras, contrafortes, trancinhas e outros acessórios para calçados; confecção de; Palmilhas para calçados de qualquer material; fabricação de; Partes de borracha para calçados; fabricação de; Partes de couro para calçados; fabricação de; Partes de material plástico para calçados; fabricação de; Partes de material sintético para calçados; fabricação de; Partes de tecidos para calçados; fabricação de; Saltos de borracha para calçados; fabricação de; Saltos de cortiça para calçados; fabricação de; Saltos de couro para calçados; fabricação de; Saltos de madeira para calçados; fabricação de; Saltos e solados de couro para calçados, forrados ou não; fabricação de; Saltos e solados de plástico para calçados; fabricação de; Solados de borracha; fabricação de; Solados de couro para calçados; fabricação de; Solados de madeira para calçados; fabricação de; Solas de borracha para calçados; fabricação de; Viras para calçados; fabricação de.
Onde ele fica na CNAE
- Código: 1540-8/00, também escrito 1540800 ou 1540-8-00
- Seção C: Indústrias de transformação
- Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
- Grupo 15.4: Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
- Classe 15.40-8: Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
Perguntas frequentes
O CNAE 1540-8/00 pode ser Simples Nacional?
Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.
Em que anexo do Simples fica o CNAE 1540-8/00?
Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).
O CNAE 1540-8/00 pode ser MEI?
Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de partes para calçados independente.
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Fontes: IBGE/CONCLA (CNAE 2.3, subclasses), Resolução CGSN 140/2018 (art. 25, Anexo VI na redação da CGSN 143/2018 e Anexo XI na redação da CGSN 182/2025). Regras de 2026, conferidas em 30/09/2026. É informação geral: o enquadramento final depende do caso.
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