Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente. Recolhe ICMS.
• Chapeleiro(a) independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de cintos/cinteiro independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de gravatas e lenços para todos os usos
• A fabricação de cintos, suspensórios, luvas (inclusive de couro), etc.
• A fabricação de leques, xales e e-charpes
• A fabricação de chapéus e suas partes, boinas, bonés, gorros, etc., de qualquer material
• A fabricação de artigos de peles

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de luvas produzidas em malharias e tricotagens (1422-3/00)
• A fabricação de bolsas de qualquer material (1521-1/00)
• A fabricação de calçados (grupo 15.3)
• A fabricação de luvas e capacetes de couro para praticar esportes (3230-2/00)
• A fabricação de capacetes e outros acessórios para segurança pessoal e profissional (3292-2/02)
• A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)

Atividades que usam o 1414-2/00

Acessórios do vestuário descartáveis confeccionados com tecidos; fabricação de; Boinas e gorros; fabricação de; Bonés de qualquer material; fabricação de; Chapéus e suas partes, de qualquer material; fabricação de; Cintos de plástico; fabricação de; Cintos de qualquer material, para vestuário; fabricação de; Cintos de tecidos; fabricação de; Gravatas; fabricação de; Lenços de tecidos, para qualquer uso; fabricação de; Leques; fabricação de; Luvas de couro (exceto para uso profissional e esportivo); confecção de; Luvas de tecidos, inclusive tecidos de malha; fabricação de; Peles finas de adorno; fabricação de; Peles; preparação de; Suspensórios de qualquer material; fabricação de; Xales e echarpes; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1414-2/00, também escrito 1414200 ou 1414-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 14: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Grupo 14.1: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Classe 14.14-2: Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Perguntas frequentes

O CNAE 1414-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1414-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1414-2/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Boneleiro(a) (fabricante de bonés) independente; Chapeleiro(a) independente; Fabricante de cintos/cinteiro independente.