Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de bolsas/bolseiro independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de malas independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de mochilas e carteiras independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de malas, maletas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de couro natural, tecidos, plásticos, fibras, papelão, madeira, etc.
• A fabricação de bolsas de qualquer material

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de malas de madeira não revestidas de outro material (1629-3/01)

Atividades que usam o 1521-1/00

Artigos de couro para viagem; fabricação de; Artigos de fibra para viagem; fabricação de; Artigos de lona para viagem; fabricação de; Artigos de madeira para viagem; fabricação de; Bolsas de couro; fabricação de; Bolsas de plástico; fabricação de; Bolsas de qualquer material (couro, plástico, etc); fabricação de; Bolsas e mochilas de qualquer material; fabricação de; Bolsas e sacolas térmicas; fabricação de; Carteiras para ou documentos, porta-níqueis, cigarreiras, etc., de couro natural ou artificial ou de outras matérias têxteis; fabricação de; Malas, valises e outros artefatos para viagem, de qualquer material; fabricação de; Maletas de qualquer material; fabricação de; Mochilas de couro; fabricação de; Mochilas de plástico; fabricação de; Mochilas, escolares ou não, de qualquer material; fabricação de; Nécessaire, estojo; fabricação de; Pastas de couro; fabricação de; Pastas para documentos e para estudantes de qualquer material, exceto couro; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1521-1/00, também escrito 1521100 ou 1521-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Grupo 15.2: Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
• Classe 15.21-1: Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Perguntas frequentes

O CNAE 1521-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1521-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1521-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de bolsas/bolseiro independente; Fabricante de malas independente; Fabricante de mochilas e carteiras independente.