Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Alfaiate independente. Recolhe ISS.
• Costureiro(a) de roupas sob medida independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A confecção, sob medida, de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A confecção, sob medida, de roupas profissionais (1413-4/02)
• A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)

Atividades que usam o 1412-6/02

Alfaiate; Blusas e camisas para crianças; confecção sob medida de; Blusas femininas; confecção sob medida de; Blusas, blusões e camisas esporte para homens; confecção sob medida de; Calcas compridas, confecção sob medida de; Camisa social; confecção sob medida de; Camisas, blusas e blusões, confecção sob medida de; Camiseiros (confecção de camisas sob medida); Casacos, confecção sob medida de; Costureiras; confecção sob medida (exceto para roupas íntimas); Jaquetas; confecção sob medida de; Roupas de praia; confecção sob medida de; Roupas esportivas; confecção sob medida de; Ternos; confecção sob medida de; Vestidos e costumes; confecção sob medida de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1412-6/02, também escrito 1412602 ou 1412-6-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 14: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Grupo 14.1: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Classe 14.12-6: Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas

Perguntas frequentes

O CNAE 1412-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1412-6/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1412-6/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Alfaiate independente; Costureiro(a) de roupas sob medida independente.