Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A confecção de artigos do vestuário masculino, feminino e infantil (blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos, casacos, etc.), feitos com qualquer tipo de material (tecidos planos, tecidos de malha, couros, etc.)
• A confecção de roupas para recém-nascidos
• A montagem de blusas, camisas, vestidos calças ou outras peças do vestuário

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de tricotagem (malharia) (1422-3/00)
• A confecção de roupas profissionais (1413-4/01)
• A reparação ou conserto de peças do vestuário (9529-1/99)

Atividades que usam o 1412-6/01

Agasalhos de couro e pele, para homens; confecção de; Agasalhos de couro ou pele para uso feminino; confecção de; Agasalhos, n.e.; confecção de; Artigos do vestuário adornados com peles; confecção de; Atelier de costura (exceto peças íntimas); Bermudas; fabricação de; Biquínis de praia; fabricação de; Blazers; fabricação de; Blusas femininas; confecção de; Blusas, blusões e camisas esporte para crianças; confecção de; Blusas, blusões e camisas esporte para homens; confecção de; Calcas compridas de couro; confecção de; Calcas compridas femininas; confecção de; Calcas compridas para crianças; confecção de; Calcas compridas para homens; confecção de; Calções, shorts e semelhantes para adultos; confecção de; Calções, shorts e semelhantes para crianças; confecção de; Camisa social para adultos; confecção de; Camisa social para crianças; confecção de; Camisas esporte; confecção de; Camisetas; confecção de; Capas de material plástico para crianças; confecção de; Capas para adultos; confecção de; Casacos de couro; confecção de; Casacos femininos; confecção de; Casacos para crianças; confecção de; Casacos para homens; confecção de; Fantasias em tecido; confecção de; Jaquetas; confecção de; Macacões, agasalhos e conjuntos para esporte, de malha; confecção de; fabricação de; Maiôs; fabricação de; Montagem de roupas (costura); serviço de; Paletós para homens; confecção de; Roupas (exceto peças intimas); confecção de; Roupas de couro; confecção de; Roupas de praia para crianças; confecção de; Roupas de praia; fabricação de; Roupas esporte para uso feminino; confecção de; Roupas esportivas; confecção de; Roupas para crianças (exceto roupas íntimas); confecção de; Roupas para praticar esportes; confecção de; Roupas, peças do vestuário e agasalhos para recém-nascidos; confecção de; Saias de couro; confecção de; Saias femininas; confecção de; Saias para crianças; confecção de; Sobretudos para homens; confecção de; Sungas de praia; confecção de; Ternos e costumes para homens; confecção de; Vestidos ou conjunto femininos; confecção de; Vestidos ou conjuntos para crianças; confecção de; Vestuário (exceto peças intimas); confecção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1412-6/01, também escrito 1412601 ou 1412-6-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 14: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Grupo 14.1: Confecção de artigos do vestuário e acessórios
• Classe 14.12-6: Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas

Perguntas frequentes

O CNAE 1412-6/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1412-6/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1412-6/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Costureiro(a) de roupas, exceto sob medida, independente.