Fabricação de conservas de frutas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Beneficiador(a) de castanha independente. Recolhe ICMS.
• Compoteiro(a) independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de conservas de frutas independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de polpas de frutas independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
• O beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
• A fabricação de frutas em calda (compotas)
• A fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
• A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
• A fabricação de leite de coco
• A fabricação de polpas de frutas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
• A fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
• A fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
• A fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)

Atividades que usam o 1031-7/00

Amendoim descascado; fabricação de; Amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de; Amêndoas de frutos; produção de; Cascas de cítricos; obtenção de; Castanha-de-caju; beneficiamento de; Castanha-do-pará; beneficiamento de; Cocada; fabricação de; Coco ralado (farinha de coco); fabricação de; Compotas de frutas (inclusive conservas); produção de; Concentrado de tomate: extrato de tomate (massa); produção de; Concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); produção de; Doce de abacaxi; produção de; Doce de ameixa; produção de; Doce de amendoim; fabricação de; Doce de banana em pasta; fabricação de; Doce de coco; fabricação de; Doce de figo; produção de; Doce de frutas em calda; produção de; Doce de frutas; produção de; Doce de goiaba em pasta; fabricação de; Doce de marmelo; produção de; Doces de caju em calda; produção de; Doces de pêssego em calda; produção de; Doces em massa ou pasta de frutas diversas; fabricação de; Doces, geleias e polpas de açaí; fabricação de; Farinha de coco; fabricação de; Frutas preparadas; produção de; Frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas; produção de; Frutos cozidos; produção de; Geléia de ameixa; produção de; Geléia de amora; produção de; Geléia de banana; produção de; Geléia de frutas; produção de; Geléia de goiaba; produção de; Geléia de laranja; produção de; Geléia de marmelo; produção de; Geléia de morango; produção de; Geléia de uva; produção de; Geléias de frutas; fabricação de; Goiabada; produção de; Leite de coco; produção de; Marmelada; produção de; Pasta de amendoim; fabricação de; Polpa de frutas; produção de; Polpas industriais de tomate; produção de; Resíduos e subprodutos de conservação de frutas; produção de; Tomate cozido; produção de; Tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados; produção de; Uvas secas; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1031-7/00, também escrito 1031700 ou 1031-7-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.3: Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
• Classe 10.31-7: Fabricação de conservas de frutas

Perguntas frequentes

O CNAE 1031-7/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1031-7/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Beneficiador(a) de castanha independente; Compoteiro(a) independente; Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente; Fabricante de conservas de frutas independente; Fabricante de polpas de frutas independente.