Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de baunilha, canela, cravo-da-índia, louro, noz-moscada e urucum
• A produção de mudas de plantas condimentares de lavoura permanente, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de molhos, temperos e condimentos das especiarias desta subclasse (1095-3/00)
• O cultivo de pimenta-do-reino (0139-3/03)
• O cultivo de cominho (0121-1/01)
• O cultivo de especiarias hortícolas utilizadas como condimentos (0121-1/01)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• A produção de mudas certificadas de plantas condimentares de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)

Atividades que usam o 0139-3/04

Baunilha; cultivo de; Canela; cultivo de; Cravo-da-índia; cultivo de; Louro; cultivo de; Mudas de baunilha(quando atividade complementar ao cultivo); produção de; Mudas de canela (quando atividade complementar ao cultivo); produção de; Mudas de cravo-da-índia (quando atividade complementar ao cultivo); produção de; Mudas de louro (quando atividade complementar ao cultivo); produção de; Mudas de noz-moscada (quando atividade complementar ao cultivo); produção de; Noz-moscada; cultivo de; Urucu; cultivo de; Urucum; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0139-3/04, também escrito 0139304 ou 0139-3-04
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.3: Produção de lavouras permanentes
• Classe 01.39-3: Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0139-3/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0139-3/04?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0139-3/04 pode ser MEI?

Não. O código 0139-3/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.