Refino e outros tratamentos do sal

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal associados à extração

O que fica de fora (e qual código usar)

• A extração de sal e a produção mediante a evaporação da água do mar (0892-4/01)
• A extração de sal-gema (0892-4/02)
• As atividades de apoio à extração de sal marinho e sal-gema realizadas sob contrato (0990-4/03)
• A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado (1099-6/99)

Atividades que usam o 0892-4/03

Cloreto de sódio; moagem, purificação, refino de; Sal de salina; moagem, purificação, refino de; Sal marinho; beneficiamento de; Sal (refinado, moído, etc); preparação de (associado a extração); Sal refinado (cloreto de sódio); preparação de (associada à extração).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0892-4/03, também escrito 0892403 ou 0892-4-03
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 08: Extração de minerais não-metálicos
• Grupo 08.9: Extração de outros minerais não-metálicos
• Classe 08.92-4: Extração e refino de sal marinho e sal-gema

Perguntas frequentes

O CNAE 0892-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0892-4/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 0892-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 0892-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.