Beneficiamento de arroz

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O beneficiamento do arroz (arroz descascado, moído, branqueado, polido, parbolizado, e convertido)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de farinha, flocos e outros produtos de arroz (1061-9/02)
• A fabricação de óleo de arroz em bruto (1041-4/00) ou refinado (1042-2/00)

Atividades que usam o 1061-9/01

Arroz (descascado, moído, branqueado, polido, etc); beneficiamento de; Arroz parbolizado; produção de; Arroz quebrado (quirera, cuim); produção de; Grumos ou sêmolas de arroz; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1061-9/01, também escrito 1061901 ou 1061-9-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.61-9: Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

Perguntas frequentes

O CNAE 1061-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1061-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1061-9/01 pode ser MEI?

Não. O código 1061-9/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.