Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de amido e féculas de vegetais independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de amidos e féculas de vegetais: milho, arroz, trigo, mandioca, etc.
• A fabricação de dextrose (açúcar de milho)
• A fabricação de produtos elaborados a partir de amidos vegetais: açúcares (glicose, maltose e inulina), glúten, tapioca, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de fubá e outras farinhas de milho (1064-3/00)
• A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)
• A fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)

Atividades que usam o 1065-1/01

Amido e fécula de araruta; fabricação de; Amido e fécula de mandioca; fabricação de; Amido e fécula de milho; fabricação de; Amido e fécula de trigo; fabricação de; Amidos e féculas de batata; fabricação de; Amidos e féculas modificados; produção de; Amidos e féculas; fabricação de; Amidos, féculas, gomas ou polvilhos; produção de; Caramelo para fins industriais; fabricação de; Caramelos "corantes" ou xaropes de açúcares; produção de; Frutose e xarope de frutose; produção de; Fécula de batata; produção de; Féculas compostas; fabricação de; Glicose e xarope de glicose; produção de; Glúten de trigo; fabricação de; Glúten e farinha de glúten; fabricação de; Inulina, glúten de trigo, dextrina; produção de; Inulina; produção de; Maltose, açúcar invertido; produção de; Massa de tapioca hidratada; fabricação de; Polvilho azedo; fabricação de; Polvilho doce; fabricação de; Produtos elaborados a partir do amido: açúcares (glicose, maltose), tapioca, etc; fabricação de; Resíduos da fabricação de amido; obtenção de; Tapioca e seus sucedâneos, preparados a partir de féculas, em grumos, flocos, etc.; fabricação de; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1065-1/01, também escrito 1065101 ou 1065-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.65-1: Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho

Perguntas frequentes

O CNAE 1065-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1065-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1065-1/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de amido e féculas de vegetais independente.