Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
• A obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
• A fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00)
• A fabricação de margarina (1043-1/00)
• A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
• A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)

Atividades que usam o 1041-4/00

Bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais; obtencao de; Borra de óleos; Farelo de soja peletizado; produção de; Farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados); produção de; Farinha de soja própria para alimentação humana; produção de; Farinha de soja; fabricação de; Farinhas de sementes oleaginosas; produção de; Línter de algodão; obtenção de; Subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho); obtenção de; Tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau); produção de; Tortas e farelos (exceto de cereais); produção de; Óleo de algodão em bruto; fabricação de; Óleo de amendoim em bruto; produção de; Óleo de andiroba; produção de; Óleo de arroz em bruto; produção de; Óleo de azeitona em bruto; produção de; Óleo de babaçu em bruto; produção de; Óleo de canola em bruto; produção de; Óleo de caroço de algodão em bruto; produção de; Óleo de cartamo em bruto; produção de; Óleo de casca de castanha de caju em bruto (lcc); produção de; Óleo de coco, n.e., em bruto; produção de; Óleo de colza em bruto; produção de; Óleo de copaíba; produção de; Óleo de dendê (palma) em bruto; produção de; Óleo de dormideira; produção de; Óleo de gergelim em bruto; produção de; Óleo de girassol em bruto; produção de; Óleo de jojoba em bruto; produção de; Óleo de licuri, uricuri ou ouricuri; produção de; Óleo de linhaça; produção de; Óleo de mamona em bruto; fabricação de; Óleo de mostarda; produção de; Óleo de nabo silvestre, em bruto; produção de; Óleo de oiticica; produção de; Óleo de palmiste em bruto; produção de; Óleo de rícino em bruto; produção de; Óleo de sementes oleaginosas (exceto milho); extração de; Óleo de soja em bruto, mesmo degomado; produção de; Óleo de tucum; produção de; Óleo de tungue em bruto; produção de; Óleos de amêndoas; produção de; Óleos vegetais (exceto de milho); extração de; Óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (exceto de milho); produção de; Óleos vegetais em bruto, mesmo degomados; produção de; Óleos vegetais fixos, em bruto; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1041-4/00, também escrito 1041400 ou 1041-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.4: Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
• Classe 10.41-4: Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

Perguntas frequentes

O CNAE 1041-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1041-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1041-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 1041-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.