Fabricação de farinha de mandioca e derivados

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Farinheiro de mandioca independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de farinha de mandioca
• A fabricação de outros derivados da mandioca: raspa, farinha de raspa, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de amidos e féculas de mandioca (1065-1/01)

Atividades que usam o 1063-5/00

Farinha de mandioca (inclusive para panificação); fabricação de; Farinha de raspa de mandioca; fabricação de; Massa de mandioca; fabricação de; Raspa de mandioca; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1063-5/00, também escrito 1063500 ou 1063-5-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.63-5: Fabricação de farinha de mandioca e derivados

Perguntas frequentes

O CNAE 1063-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1063-5/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1063-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Farinheiro de mandioca independente.