Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
• A fabricação de ceras de origem vegetal
• Outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
• A fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
• A fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
• A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
• A fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)

Atividades que usam o 1042-2/00

Cera de carnaúba; fabricação de; Cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de; Ceras de origem vegetal; produção de; Ceras vegetais; fabricação de; Mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de; Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais; Óleo de amendoim refinado; produção de; Óleo de arroz refinado; produção de; Óleo de azeitona refinado; produção de; Óleo de babaçu refinado; produção de; Óleo de canola refinado; produção de; Óleo de caroço de algodão refinado; produção de; Óleo de cartamo refinado; produção de; Óleo de coco refinado; produção de; Óleo de colza refinado; produção de; Óleo de dendê (palma) refinado; produção de; Óleo de gergelim refinado; produção de; Óleo de girassol refinado; produção de; Óleo de mamona hidrogenado; fabricação de; Óleo de mamona refinado; fabricação de; Óleo de nabo silvestre refinado; produção de; Óleo de oliva refinado; produção de; Óleo de palmiste refinado; produção de; Óleo de rícino refinado; produção de; Óleo de soja refinado; produção de; Óleo de tungue refinado; produção de; Óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação; serviço de; Óleos vegetais (exceto de milho); refino de; Óleos vegetais comestíveis (exceto de milho); refino de; Óleos vegetais fixos, refinados; produção de; Óleos vegetais hidrogenados; produção de; Óleos vegetais não comestíveis; refino de; Óleos vegetais refinados, não especificados; fabricação de; Óleos vegetais, n.e. (exceto de milho), refinados; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1042-2/00, também escrito 1042200 ou 1042-2-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.4: Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
• Classe 10.42-2: Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Perguntas frequentes

O CNAE 1042-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1042-2/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1042-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 1042-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.