Fabricação de produtos de carne

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de produtos derivados de carne independente. Recolhe ICMS.
• Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A preparação de produtos de carne de reses e de aves
• A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos
• A preparação de carne seca, salgada e defumada
• A preparação de produtos de carne de coelhos e outros pequenos animais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de farinha de carne, de ossos e de outros subprodutos de origem animal (1013-9/02)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)
• A fabricação de extratos e sucos de carne (1099-6/99)
• A preparação de sopas que contenham carne (1099-6/99

Atividades que usam o 1013-9/01

Carne bovina defumada; produção de; Carne bovina seca; produção de; Carne de caprino seca, salgada ou defumada; produção de; Carne de eqüino seca, salgada ou defumada; produção de; Carne de ovino seca, salgada ou defumada; produção de; Carne de sol; produção de; Carne de suíno (porco) seca, salgada ou defumada; produção de; Charque; produção de; Conservas de carne (seca, salgada, defumada ou conservada); preparação de; Conservas de carne de bovinos; produção de (quando não integrada ao abate); Conservas de carne de bufalinos; produção de (quando não integrada ao abate); Conservas de carne de eqüinos; produção de (quando não integrada ao abate); Conservas de carne de ovinos e caprinos; produção de (quando não integrada ao abate); Conservas de carne de suínos(porcos); produção de (quando não integrada ao abate); Embutidos diversos de bovinos; produção de (quando não integrada ao abate); Embutidos diversos de bufalinos; produção de (quando não integrada ao abate); Embutidos diversos de eqüinos; produção de (quando não integrada ao abate); Embutidos diversos de ovinos e caprinos; produção de (quando não integrada ao abate); Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de (quando não integrada ao abate); Hamburguer bovino; produção de (quando não integrada ao abate); Hamburguer de suíno (porco); produção de (quando não integrada ao abate); Linguiças, salsichas e outros produtos embutidos, de salamaria e de salsicharia; produção de (quando não integrada ao abate); Preparaçâo de carnes de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; produção de (quando não integrada ao abate); Preparações e conservas de bovinos (hambúrgueres, quibes, almondegas, etc); produção de (quando não integrada ao abate); Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almondegas, etc); produção de (quando não integrada ao abate); Presunto de aves; produção de, quando não integrada ao abate; Produtos diversos de carne (hambúrgueres, pates, almondegas, etc.); produção de (quando não integrada ao abate).

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1013-9/01, também escrito 1013901 ou 1013-9-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.13-9: Fabricação de produtos de carne

Perguntas frequentes

O CNAE 1013-9/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1013-9/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1013-9/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de produtos derivados de carne independente; Salsicheiro(a)/linguiceiro(a) independente.