Frigorífico - abate de bufalinos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O abate de bufalinos em matadouros e frigoríficos
• A produção de carne verde, congelada e frigorificada de bufalinos em carcaças ou em peças
• A obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
• A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
• A produção de couros e peles secos e salgados

O que fica de fora (e qual código usar)

• O abate de bufalinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
• A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)

Atividades que usam o 1011-2/04

Bufalinos; abate de; Carcaça de bufalino; produção de; Carne verde (fresca) de bufalino; produção de; Conservas de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate); Couro de bufalinos; secagem e salga de; Couros e peles de bufalinos secos e/ou salgados; produção de; Couros e peles de bufalinos, sem curtir; produção de; Couros e peles frescos (verdes) de bufalinos; produção de; Embutidos diversos de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate); Miúdos e tripas de bufalinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de; Partes comestíveis resultantes do abate de bufalinos (sangue, orelha, testículos, etc); produção de; Produtos de salsicharia de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate); Produtos derivados da carne de bufalinos; produção de (quando associada ao abate); Produtos diversos de salamaria de carne de bufalinos; produção de (quando integrada ao abate); Reses (bufalinos); abate de; Óleos e gorduras comestíveis de bufalinos; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1011-2/04, também escrito 1011204 ou 1011-2-04
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.11-2: Abate de reses, exceto suínos

Perguntas frequentes

O CNAE 1011-2/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1011-2/04?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1011-2/04 pode ser MEI?

Não. O código 1011-2/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.