Frigorífico - abate de bovinos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O abate de bovinos em matadouros e frigoríficos
• A produção de carne verde, congelada e frigorificada de bovinos em carcaças ou em peças
• A obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: couros e peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
• A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
• A produção de couros e peles secos e salgados

O que fica de fora (e qual código usar)

• O abate de bovinos em matadouros, sob contrato (1011-2/05)
• A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne (1096-1/00)

Atividades que usam o 1011-2/01

Bovinos; abate de; Bovinos; abatedouro de; Carcaça de bovinos (bovinos abatido); produção de; Carne bovina congelada; produção de; Carne bovina defumada; produção de, (quando integrada ao abate); Carne de bovinos fresca (verde) ou refrigerada; produção de; Conservas de carne de bovinos; produção de (quando integrada ao abate); Couros de bovinos secos ou salgados; produção de; Couros e peles de bovinos, sem curtir; produção de; Couros e peles de bovinos; secagem e salga de; Couros verdes (frescos) de bovinos; produção de; Despojos em bruto do abate de bovinos (glândulas, ossos, etc.); Embutidos de carne bovinos; produção de (quando integrada ao abate); Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de bovinos; produção de, quando integrada ao abate; Farinhas, pós ou pellets de carne de bovinos; produção de (quando integrada ao abate); Gorduras de bovinos (sebo), fundidos ou não; produção de; Miúdos e tripas de bovinos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de; Preparações e conservas de bovinos (hambúrgueres, quibes, almondegas, etc); produção de (quando integrada ao abate); Produtos de salsicharia de carne de bovinos; produção de (quando integrada ao abate); Reses (bovinos); abate de; Salame, salsicha, lingüica, mortadela, presunto e outros produtos de salamaria de carne de bovinos; produção de (quando integrada ao abate); Óleos e gorduras comestíveis de bovinos; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1011-2/01, também escrito 1011201 ou 1011-2-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.11-2: Abate de reses, exceto suínos

Perguntas frequentes

O CNAE 1011-2/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1011-2/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1011-2/01 pode ser MEI?

Não. O código 1011-2/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.