Abate de aves

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O abate de aves
• A preparação de produtos de carne e de conservas de carne
• A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de aves
• A obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles, penas, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de aves (1096-1/00)
• O abate de aves realizado pelo comércio (4724-5/00)

Atividades que usam o 1012-1/01

Aves abatidas (frescas, refrigeradas ou congeladas); produção de; Aves silvestres ou exóticas; abate de (exceto em aviários); Aves; abate de (exceto em aviários); Carne de aves (refrigerada, congelada); produção de; Carne de peru congelada (inclusive em pedaços); produção de; Carne de peru refrigerada (inclusive em pedaços); produção de; Despojos em bruto do abate de aves (glândulas, ossos, peles, penas, plumas, etc.); obtencao de; Embutidos de aves (salsicha, lingüica, presunto, etc); produção de; Frangos (exceto em aviários); abate de; Hamburguer de carne de frango ou de outras aves; produção de; Miúdos de aves (coração, fígado, moela, tripa, etc), frescos, refrigerados, congelados; produção de; Pates e pastas de aves; produção de; Penas de aves e outros subprodutos do abate; obtenção de; Preparações diversas a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados); produção de; Produtos diversos a base de carne de aves (exceto pratos prontos congelados); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1012-1/01, também escrito 1012101 ou 1012-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.12-1: Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1012-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1012-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 1012-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.