Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de bovinos, eqüinos, asininos, muares, ovinos, caprinos e bufalinos para terceiros

O que fica de fora (e qual código usar)

• Os matadouros municipais e particulares que efetuam o abate de suínos para terceiros (1012-1/04)

Atividades que usam o 1011-2/05

Matadouro municipais ou particulares - abate de caprinos ou de ovinos sob contrato; Matadouro municipais ou particulares - abate de reses sob contrato (exceto o abate de suínos); Matadouros municipais ou particulares - abate de bovinos sob contrato; Matadouros municipais ou particulares - abate de eqüinos, asininos e muares sob contrato.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1011-2/05, também escrito 1011205 ou 1011-2-05
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.11-2: Abate de reses, exceto suínos

Perguntas frequentes

O CNAE 1011-2/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1011-2/05?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1011-2/05 pode ser MEI?

Não. O código 1011-2/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.