Frigorífico - abate de suínos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O abate de suínos em matadouros e frigoríficos
• A produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
• A preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
• A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate
• A obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
• A produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
• A produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
• A preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
• A produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)

Atividades que usam o 1012-1/03

Banha de porco em rama; produção de; Banha de porco refinada; produção de; Carcaça de suíno (porco); produção de; Carne de suíno (porco) congelada; produção de; Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção de; Carne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abate; Conservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos); Couros e peles de suínos (porcos); salga de; Derivados diversos do abate de suínos (porcos); produção de; Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); produção de; Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate; Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate; Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abate; Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; produção de; Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de; Partes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc); produção de; Partes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos); produção de; Preparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abate; Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abate; Presunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate; Produtos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abate; Produtos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate; Produtos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate; Reses (porcos); abate de; Reses (suínos) (porcos); abate de; Suíno (porco) abatido; produção de; Suínos (porcos); abate de; Toucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abate; Toucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado; produção de; Óleos e gorduras comestíveis de suínos; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1012-1/03, também escrito 1012103 ou 1012-1-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.1: Abate e fabricação de produtos de carne
• Classe 10.12-1: Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1012-1/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?

Não. O código 1012-1/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.