Caça e serviços relacionados

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A caça convencional, a captura de animais com armadilha e o comércio básico
• A captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles, para pesquisa, para utilização em zoológicos ou como animais de estimação
• A produção de peles com pêlos, peles de répteis ou pássaros através das atividades da caça convencional ou por captura com armadilha

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de animais em estabelecimentos agropecuários (0151-2/01), (0151-2/03), (0152-1/01), (0152-1/02), (0152-1/03), (0153-9/01), (0153-9/02), (0154-7/00), (0155-5/01), (0155-5/02), (0155-5/03), (0155-5/04), (0155-5/05) e (01.59-8)
• A produção de couros e peles provenientes de matadouros e abatedouros (1011-2/01), (1011-2/02), (1011-2/03), (1011-2/04) e (1011-2/05)
• A caça esportiva (9319-1/99)

Atividades que usam o 0170-9/00

Animais, com armadilha; captura de; Animais, sem armadilha; caça de; Captura de animais, mortos ou vivos, para alimentação, para obtenção de couros e peles; serviços de; Captura de animais, mortos ou vivos, para pesquisa, utilização em zoológicos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0170-9/00, também escrito 0170900 ou 0170-9-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.7: Caça e serviços relacionados
• Classe 01.70-9: Caça e serviços relacionados

Perguntas frequentes

O CNAE 0170-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0170-9/00?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0170-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 0170-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.