Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação de ovinos para corte, leite e lã
• A produção de sêmen de ovinos
• A produção de leite de ovelha
• O resfriamento do leite de ovelha, realizado na unidade de produção
• A produção de lã de tosquia realizada na unidade de criação

O que fica de fora (e qual código usar)

• O tosquiamento de ovinos realizado sob contrato (0162-8/02)
• O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
• O abate de ovinos em frigoríficos (1011-2/03)
• O abate de ovinos em matadouros (1011-2/05)
• A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
• A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
• A preparação do leite (1051-1/00)
• O beneficiamento da lã (1312-0/00)
• A fiação da lã (1322-7/00)
• O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)

Atividades que usam o 0153-9/02

Carneiros; criação de; Leite de ovelha; produção de; Lã de ovelha na unidade de criação; produção de; Lã de tosquia na unidade de criação; produção de; Ovelhas; criação de; Ovinocultura; Ovinos; criação de; Resfriamento de leite de ovelha, como atividade complementar da produção; Sêmen de ovino; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0153-9/02, também escrito 0153902 ou 0153-9-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.53-9: Criação de caprinos e ovinos

Perguntas frequentes

O CNAE 0153-9/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0153-9/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0153-9/02 pode ser MEI?

Não. O código 0153-9/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.