Criação de aves, exceto galináceos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação de outras aves domésticas: perus, codornas, gansos, patos, marrecos, galinhas-d’angola e avestruzes
• A criação de outras aves silvestres como: perdizes, faisões, emas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de frangos para corte (0155-5/01)
• A produção de pintos de 1 dia (0155-5/02)
• A produção de ovos de galinha (0155-5/05)
• O abate de aves (1012-1/01)
• A preparação de produtos de carne de aves (1013-9/01)
• A produção de ovos das aves desta subclasse (0155-5/05)

Atividades que usam o 0155-5/04

Avestruz - estrutiocultura; criação de; Avestruz; criação de; Codornas; criação de; Emas; criação de; Esterco de aves; produção de; Faisões; criação de; Galinhas d'angola; criação de; Gansos; criação de; Marrecos; criação de; Patos; criação de; Perdizes; criação de; Perus; criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0155-5/04, também escrito 0155504 ou 0155-5-04
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.55-5: Criação de aves

Perguntas frequentes

O CNAE 0155-5/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0155-5/04?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0155-5/04 pode ser MEI?

Não. O código 0155-5/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.