Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de profissionais que atuam por conta própria em atividades esportivas, tais como atletas, árbitros, treinadores, juízes, etc.
• A atividade de pesca esportiva e de lazer
• As atividades de apoio à pesca e caça esportivas
• A operação de estábulos de hipódromos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de material esportivo (7721-7/00)
• As atividades ligadas à organização de eventos e competições de esportes motorizados, como automóveis, karts, motos, etc. (9319-1/01)
• O aluguel de pedalinhos (9329-8/99)

Atividades que usam o 9319-1/99

Alpinismo; atividade de; Alpinismo; clube de; Atletas esportivos por conta própria; atividades de; Baias, picadeiros e semoventes; aluguel de; Caça esportiva; exploração de; Cronometragem para competições esportivas; serviços de; Jogadores de futebol, vôlei, basquete; atividades de; Jogadores profissionais de e-sports (gamers); atividades de; Juris, jurados esportivos por conta própria; serviços de; Operação de estábulos de hipódromos; Pesca esportiva e de lazer; atividade de; Pesque pague, pesca de lazer; atividade de; Pilotos profissionais de automobilismo; atividades de; Treinadores esportivos por conta própria; atividades de; Árbitros e juízes esportivos por conta própria; atividades de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9319-1/99, também escrito 9319199 ou 9319-1-99
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 93: Atividades esportivas e de recreação e lazer
• Grupo 93.1: Atividades esportivas
• Classe 93.19-1: Atividades esportivas não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 9319-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9319-1/99?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 9319-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 9319-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.