Criação de outros galináceos, exceto para corte

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação de galináceos (galinhas, galos, frangos e frangas), para postura, para cruza, para ornamentação, exceto para corte

O que fica de fora (e qual código usar)

• A criação de frangos para corte (0155-5/01)
• A produção de pintos de um dia (0155-5/02)
• A produção de ovos de galinha (0155-5/05)
• O abate de aves (1012-1/01)
• A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
• A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)

Atividades que usam o 0155-5/03

Esterco de outros galináceos; produção de; Frangos, frangas, galos, galinhas (para postura, para cruza ou para ornamentação); criação de; Galinhas; criação de; Galos; criação de; Outros galináceos (exceto para corte); criação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0155-5/03, também escrito 0155503 ou 0155-5-03
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.55-5: Criação de aves

Perguntas frequentes

O CNAE 0155-5/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0155-5/03?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0155-5/03 pode ser MEI?

Não. O código 0155-5/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.