Criação de eqüinos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A criação de eqüinos
• A produção de sêmen de eqüinos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O serviço de manejo de animais (0162-8/03)
• O abate de eqüinos em frigoríficos (1011-2/02)
• O abate de eqüinos em matadouros (1011-2/05)
• A preparação de produtos de carne (1013-9/01)
• A preparação de subprodutos do abate (1013-9/02)
• O curtimento e outras preparações do couro (1510-6/00)
• A operação de estábulos de hipódromos (9319-1/99)

Atividades que usam o 0152-1/02

Cavalos; criação de; Equinocultura; atividades de; Equinos; criação de; Hospedagem de cavalos; serviços de; Sêmen de equinos; produção de; Treinamento de cavalos; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0152-1/02, também escrito 0152102 ou 0152-1-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.5: Pecuária
• Classe 01.52-1: Criação de outros animais de grande porte

Perguntas frequentes

O CNAE 0152-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0152-1/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0152-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 0152-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.