Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
• O cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
• A produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de abacaxi (0119-9/01)
• O cultivo de melão (0119-9/07)
• O cultivo de melancia (0119-9/08)
• O cultivo de morango (0121-1/02)
• O cultivo de laranja (0131-8/00)
• O cultivo de uva (0132-6/00)
• A produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
• A produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
• A preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
• A produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• O serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Atividades que usam o 0133-4/99

Abacate; cultivo de; Acerola; cultivo de; Ameixa; cultivo de; Amora; cultivo de; Araticum; cultivo de; Araçá; cultivo de; Cajá-manga; cultivo de; Camu-camu; cultivo de; Caqui; cultivo de; Carambola; cultivo de; Castanha européia; cultivo de; Cereja ou cereja-da-europa; cultivo de; Cherimólia; cultivo de; Cupuaçu; cultivo de; Figo; cultivo de; Framboesa; cultivo de; Fruta-de-conde; cultivo de; Goiaba; cultivo de; Graviola; cultivo de; Groselheira; cultivo de; Jabuticaba; cultivo de; Jaca; cultivo de; Jambo; cultivo de; Jamelão; cultivo de; Jenipapo; cultivo de; Jojoba; cultivo de; Lichia; cultivo de; Macadâmia; cultivo de; Mangaba; cultivo de; Mangabeira; cultivo de; Mangustão; cultivo de; Marmelo; cultivo de; Mirtilo; cultivo de; Nectarina; cultivo de; Noz européia; cultivo de; Noz macadâmia; cultivo de; Noz peca; cultivo de; Nêspera; cultivo de; Pitanga; cultivo de; Pêra; cultivo de; Quivi (quiui); cultivo de; Roma; cultivo de; Sapoti; cultivo de; Serigüela; cultivo de; Tamarindo; cultivo de; Tâmara; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0133-4/99, também escrito 0133499 ou 0133-4-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.3: Produção de lavouras permanentes
• Classe 01.33-4: Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0133-4/99?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0133-4/99 pode ser MEI?

Não. O código 0133-4/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.