Cultivo de coco da baía

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de coco da baía
• A produção de mudas de coco-da-baía, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O engarrafamento de água de coco (1033-3/02)
• A produção de leite de coco (1033-3/01)
• A preparação de conservas de coco-da-baía (1031-7/00)
• A produção de mudas certificadas de coco-da-baía, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Atividades que usam o 0133-4/05

Coco-da-baía; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0133-4/05, também escrito 0133405 ou 0133-4-05
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.3: Produção de lavouras permanentes
• Classe 01.33-4: Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0133-4/05?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0133-4/05 pode ser MEI?

Não. O código 0133-4/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.