Cultivo de cítricos, exceto laranja

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de limão, tangerina, pomelo e outros cítricos, exceto laranja
• A produção de mudas dos cítricos desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de laranja (0131-8/00)
• A produção de suco concentrado de frutas cítricas (1033-3/01)
• A produção de suco de frutas cítricas, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
• A produção de mudas certificadas dos cítricos desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• O serviço de poda nas lavouras de cítricos desta subclasse (0161-0/02)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Atividades que usam o 0133-4/04

Bergamota; cultivo de; Cidra; cultivo de; Cítricos; cultivo de; Frutas cítricas; cultivo de; Grape-fruit; cultivo de; Kinkan; cultivo de; Lima; cultivo de; Limão; cultivo de; Mexerica; cultivo de; Mudas de limão (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Mudas de tangerina (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Pomelo; cultivo de; Poncã; produção de; Tangelo; cultivo de; Tangerina; cultivo de; Tangor; cultivo de; Toranja; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0133-4/04, também escrito 0133404 ou 0133-4-04
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.3: Produção de lavouras permanentes
• Classe 01.33-4: Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0133-4/04?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0133-4/04 pode ser MEI?

Não. O código 0133-4/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.