Serviço de poda de árvores para lavouras

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• O serviço de poda e corte de árvores nas lavouras prestado sob contrato

O que fica de fora (e qual código usar)

• O plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
• O serviço de poda de árvores urbanas (8130-3/00)

Atividades que usam o 0161-0/02

Poda de arvores para lavoura; serviço de; Poda de árvores frutíferas; serviços de; Poda de árvores videiras (parreira de uvas); serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0161-0/02, também escrito 0161002 ou 0161-0-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.6: Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
• Classe 01.61-0: Atividades de apoio à agricultura

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0161-0/02?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0161-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente.