Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de mudas e a produção de outras formas de propagação vegetal certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG):
• De plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto
• De plantas da horticultura
• De flores, folhagens e de plantas ornamentais
• De plantas de lavoura permanente

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
• O cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
• O cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
• O cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
• O cultivo de mudas em viveiros florestais (0210-1/06)
• A produção de mudas, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)

Atividades que usam o 0142-3/00

Batatas-sementes certificadas; produção de; Mudas certificadas de batata-baroa; produção de; Mudas certificadas de batata-doce; produção de; Mudas certificadas de batata-inglesa; produção de; Mudas certificadas de cacau; produção de; Mudas certificadas de café; produção de; Mudas certificadas de caju; produção de; Mudas certificadas de cana de açúcar; produção de; Mudas certificadas de laranja; produção de; Mudas certificadas de macã; produção de; Mudas certificadas de plantas de viveiro, exceto florestais; produção de; Mudas certificadas de pêssego; produção de; Mudas certificadas de seringueira; produção de; Mudas certificadas de uva; produção de; Mudas certificadas; produção de; Toletes certificados de cana, quando não associado ao cultivo; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0142-3/00, também escrito 0142300 ou 0142-3-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.4: Produção de sementes e mudas certificadas
• Classe 01.42-3: Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0142-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0142-3/00?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0142-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 0142-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.