Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de sucos integrais (sem adição de açúcar e na concentração natural)
• A fabricação de sucos tropicais e prontos para beber
• A fabricação de néctares de frutas (adicionados de água e açúcar)
• A fabricação de refrescos de frutas
• A fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc.
• A produção de água de coco

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
• A fabricação de polpas de frutas para sucos (1031-7/00)
• A fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03)

Atividades que usam o 1033-3/02

Bebidas a base de soja fabricação de; Mosto de uva não fermentado; fabricação de; Nectares de frutas; fabricação de; Refresco de abacaxi; produção de; Refresco de caju; produção de; Refresco de frutas ou de outros vegetais; produção de; Refresco de goiaba; produção de; Refresco de laranja; produção de; Refresco de maracujá; produção de; Refresco de uva; produção de; Suco de abacaxi, pronto para consumo; produção de; Suco de caju, pronto para consumo; produção de; Suco de goiaba, pronto para consumo; produção de; Suco de laranja, pronto para consumo; produção de; Suco de manga, pronto para consumo; produção de; Suco de maracujá, pronto para consumo; produção de; Suco de pêssego, pronto para consumo; produção de; Suco de tomate; produção de; Suco de uva, pronto para consumo; produção de; Sucos compostos (mistos); produção de; Sucos de frutas prontos para consumo; produção de; Sucos integrais de caju; produção de; Sucos integrais de frutas; produção de; Sucos integrais de maracujá; produção de; Sucos integrais de uva; produção de; Sucos tropicais de frutas; produção de; Água de coco, pronta para consumo; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1033-3/02, também escrito 1033302 ou 1033-3-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.3: Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
• Classe 10.33-3: Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

Perguntas frequentes

O CNAE 1033-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1033-3/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1033-3/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente.