Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de sucos concentrados de frutas, congelados ou não (sucos parcialmente desidratados, apresentando, no mínimo, concentração equivalente ao dobro da sua concentração natural, em grau Brix)
• A fabricação de mosto de uva não fermentado

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de sucos integrais, tropicais, prontos para beber e néctares de frutas (1033-3/02)
• A fabricação de refrescos de frutas (1033-3/02)
• A fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc. (1033-3/02)
• A fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03)

Atividades que usam o 1033-3/01

Suco concentrado de abacaxi; produção de; Suco concentrado de acerola; produção de; Suco concentrado de caju; produção de; Suco concentrado de frutas diversas; produção de; Suco concentrado de goiaba; produção de; Suco concentrado de laranja; produção de; Suco concentrado de manga; produção de; Suco concentrado de maracujá; produção de; Suco concentrado de pêssego; produção de; Suco concentrado de uva; produção de; Sucos concentrados de legumes e outros vegetais; produção de; Sucos concentrados de limão; produção de; Sucos concentrados de outros vegetais; produção de; Sucos concentrados de pomelos; produção de; Sucos concentrados de tangerina; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1033-3/01, também escrito 1033301 ou 1033-3-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.3: Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
• Classe 10.33-3: Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

Perguntas frequentes

O CNAE 1033-3/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1033-3/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1033-3/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes independente.