Fabricação de açúcar em bruto

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de açúcar mascavo independente. Recolhe ICMS.
• Fabricante de rapadura e melaço independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de açúcar em bruto: açúcar VHP (Very Hight Polarization), cristal, demerara e mascavo
• A fabricação de derivados e subprodutos da fabricação de açúcar (rapadura, melado, melaço, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de açúcar de cana refinado e moído (1072-4/01)

Atividades que usam o 1071-6/00

Açúcar bruto (instantâneo); fabricação de; Açúcar cristal; fabricação de; Açúcar de beterraba em bruto; fabricação de; Açúcar de coco; fabricação de; Açúcar demerara; fabricação de; Açúcar mascavo; fabricação de; Açúcar vhp (very high polarization); fabricação de; Bagaço de cana de açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar; obtenção de; Caldo de cana fermentado (garapa); fabricação de; Caldo de cana não fermentado; fabricação de; Melado; fabricação de; Melaço de cana resultante da extração do açúcar; produção de; Rapadura; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1071-6/00, também escrito 1071600 ou 1071-6-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.7: Fabricação e refino de açúcar
• Classe 10.71-6: Fabricação de açúcar em bruto

Perguntas frequentes

O CNAE 1071-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1071-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1071-6/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de açúcar mascavo independente; Fabricante de rapadura e melaço independente.