Fabricação de açúcar de cana refinado

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de açúcar moído e triturado, refinado e líquido
• A fabricação de glicose de cana-de-açúcar

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de glicose e de outros açúcares a partir de amidos vegetais (1065-1/01)
• A fabricação de açúcar natural (estévia) (1099-6/06)
• A fabricação de adoçantes (1099-6/06)

Atividades que usam o 1072-4/01

Açúcar amorfo (micro cristalino); fabricação de; Açúcar de confeiteiro; fabricação de; Açúcar granulado; fabricação de; Açúcar liquido; fabricação de; Açúcar moído ou triturado; fabricação de; Açúcar refinado; fabricação de; Açúcares refinados com adição de aromatizantes ou corantes exceto pós para refrescos; produção de; Melaço de cana resultante do refino do açúcar; produção de; Sacarose; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1072-4/01, também escrito 1072401 ou 1072-4-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.7: Fabricação e refino de açúcar
• Classe 10.72-4: Fabricação de açúcar refinado

Perguntas frequentes

O CNAE 1072-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1072-4/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1072-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 1072-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.