Vender app na App Store e no Google Play: imposto

Publicar um aplicativo na App Store ou no Google Play e começar a receber das lojas é o sonho de muito dev independente. Quando o dinheiro começa a entrar, aparecem as dúvidas: preciso de empresa? Emito nota para quem? Isso é exportação? Quanto de imposto pago?

As lojas de aplicativos funcionam de um jeito próprio, e a tributação depende de como o contrato da loja estrutura a relação com o desenvolvedor e de onde estão os usuários. Este texto organiza o assunto. Por ser uma operação com variações importantes, a análise do seu caso, com o contrato da loja e os relatórios de vendas, é indispensável.

Como as lojas pagam

Apple e Google atuam, em regra, como distribuidoras dos aplicativos. O usuário paga à loja, a loja fica com uma comissão e repassa o restante ao desenvolvedor, com relatórios de vendas por país.

Alguns pontos que importam para a tributação:

Quem paga você. A entidade da loja que faz o pagamento costuma estar no exterior, e o dinheiro chega por transferência internacional, em moeda estrangeira ou convertido.

O que você vende. Licença de uso do aplicativo, assinaturas, compras dentro do app ou receita de publicidade, conforme o modelo.

Onde estão os usuários. Os relatórios mostram as vendas por país. Usuários no Brasil e no exterior podem ter tratamento diferente.

Quem recolhe impostos sobre o consumo. Em muitos países, a própria loja recolhe os tributos sobre a venda ao consumidor local.

Preciso de empresa?

Como pessoa física, o dinheiro recebido das lojas entra no carnê-leão, com imposto de renda de até 27,5%. Para quem recebe pouco, pode ser suficiente. Para quem começa a ter receita relevante, uma empresa costuma sair mais barata.

A empresa também facilita a relação com as lojas, que permitem cadastrar a conta de desenvolvedor como organização, com CNPJ.

O CNAE e o regime

O aplicativo vendido como produto pronto, igual para todos os usuários, se aproxima do desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis. Publicidade dentro do app tem outra natureza. A empresa pode precisar de mais de um CNAE. Está em CNAE para desenvolvedor de software.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2021, que o licenciamento de software, inclusive o padronizado, está sujeito ao ISS e não ao ICMS.

No Simples Nacional, a atividade de software passa pelo Fator R: Anexo III com folha de pelo menos 28% do faturamento, Anexo V abaixo disso. Está em Fator R para empresa de TI.

É exportação de serviço?

Aqui está a pergunta mais difícil, e a resposta depende do caso.

Receita de usuários no exterior, paga por uma entidade da loja no exterior, com ingresso de divisas no Brasil, tem argumentos fortes para ser tratada como exportação, com PIS, COFINS e ISS fora da conta, conforme os requisitos de cada tributo.

Receita de usuários no Brasil, mesmo paga por uma entidade da loja no exterior, é mais discutível: o resultado do serviço, o uso do app, é verificado no Brasil. Para o ISS, o critério do resultado costuma pesar. Muitos municípios não aceitariam como exportação.

Receita de publicidade, paga por redes de anúncio no exterior, tem análise própria.

Na prática, os relatórios de vendas por país da loja são o documento que permite separar a receita. Tratar tudo como exportação, sem separar, é um risco. Tratar tudo como receita nacional pode significar pagar imposto a mais. Está em Exportação de serviço paga quais impostos?.

A nota fiscal

A empresa emite nota fiscal de serviço pela receita recebida, conforme as regras do município. O tomador costuma ser a entidade da loja que paga, no exterior. O valor a considerar, bruto ou líquido da comissão, depende de como o contrato estrutura a relação, se a loja atua como revendedora ou como agente. Está em Como emitir nota fiscal para cliente do exterior.

Os formulários das lojas

As lojas pedem informações fiscais no cadastro, incluindo formulários americanos, como o W-8BEN-E, para empresas, ou o W-8BEN, para pessoas físicas. Eles evitam ou reduzem a retenção de imposto americano sobre os pagamentos. Está em Formulário W-8BEN-E: o que é e como o dev PJ preenche.

Alguns pagamentos, conforme a natureza e a origem da receita, podem ter retenção nos Estados Unidos mesmo com o formulário. Os relatórios de pagamento da loja mostram eventuais retenções, que precisam ser consideradas na contabilidade.

O câmbio e a variação cambial

O pagamento chega em moeda estrangeira ou convertido, geralmente mensalmente, referente às vendas de um período anterior. A diferença entre o valor reconhecido e o valor recebido é variação cambial. Está em Receber em dólar na PJ: câmbio e conta.

Assinaturas e compras dentro do app

Muitos apps vivem de assinatura. A receita recorrente chega mensalmente, com cancelamentos, reembolsos e períodos de teste. A contabilidade precisa reconciliar os relatórios da loja com os valores recebidos, mês a mês, considerando:

• Reembolsos feitos pela loja aos usuários
• Comissões diferentes conforme o programa da loja e o tempo de assinatura
• Impostos recolhidos pela loja em alguns países
• Moedas diferentes conforme o país do usuário

Um exemplo mês a mês

Um dev com empresa no Simples publica um app de produtividade com assinatura mensal. No mês, a loja reporta vendas em vários países e paga o valor líquido da comissão, em dólar, no mês seguinte.

1. Recebe o relatório de vendas da loja, com os valores por país
2. Separa a receita: usuários no exterior e usuários no Brasil
3. Emite a nota fiscal contra a entidade da loja, com o valor conforme o contrato
4. Informa no PGDAS a parte de exportação e a parte nacional, cada uma com a sua tributação
5. Recebe o pagamento na conta da empresa, com o câmbio documentado
6. Registra a variação cambial entre o reconhecimento da receita e o recebimento
7. Confere as retenções eventualmente feitas pela loja no relatório de pagamento

Com a rotina montada, cada mês leva pouco trabalho. O que dá trabalho é arrumar meses acumulados sem separação.

Quando o app cresce

Com o crescimento, surgem novas questões:

Equipe. Contratar devs e designers muda o Fator R e a folha. Está em Contratar o primeiro funcionário na empresa de TI.

Regime. Com faturamento alto e receita majoritariamente do exterior, vale comparar o Simples com o Lucro Presumido. Está em Simples ou Presumido para dev que ganha em dólar em 2026.

Dividendos. Com lucro alto, entram as regras de 2026 para distribuição. Está em Imposto sobre dividendos em 2026: o que muda para o dev PJ.

Venda direta fora das lojas. Cobrança pelo próprio site, com plataformas de pagamento, tem outra estrutura. Está em SaaS cobrando cliente no exterior pelo Stripe.

Os erros mais comuns

Receber na conta pessoal e não na da empresa, misturando rendimentos.

Tratar toda a receita como exportação, sem separar os usuários do Brasil.

Tratar tudo como receita nacional, pagando PIS, COFINS e ISS que talvez não fossem devidos.

Não emitir nota porque "a loja já emite comprovante".

Ignorar as retenções americanas nos relatórios.

Esquecer o Fator R, pagando pelo Anexo V.

Perguntas frequentes

Preciso de empresa para vender app?

Não é obrigatório, mas como pessoa física o imposto de renda chega a 27,5%. Com receita relevante, a empresa costuma compensar.

Receita da App Store é exportação?

A receita de usuários no exterior tem argumentos fortes para ser exportação. A de usuários no Brasil é mais discutível. Os relatórios por país permitem separar.

Emito nota para a Apple ou para o Google?

Em regra, a nota é emitida contra a entidade da loja que paga você, conforme o contrato.

A loja retém imposto?

Pode reter imposto americano sobre alguns pagamentos, conforme a natureza da receita e os formulários enviados, e pode recolher impostos sobre o consumo em alguns países.

Posso começar como pessoa física e abrir empresa depois?

Pode. Muitos devs começam assim e migram quando a receita cresce. Na mudança, a conta de desenvolvedor na loja é atualizada para a empresa, com os novos dados fiscais.

Aplicativo gratuito com anúncios muda algo?

Muda a natureza da receita: publicidade, paga por redes de anúncio, com análise própria de CNAE e de exportação.

Onde a Ethos entra

Separamos a receita das lojas por país e por tipo, avaliamos a exportação, emitimos a nota e reconciliamos os relatórios com os recebimentos. Veja como atendemos tecnologia e desenvolvedores e devs que trabalham para o exterior, ou leia Imposto de empresa de SaaS.