CNAE para desenvolvedor de software

O CNAE parece detalhe de cadastro e decide três coisas: o anexo de partida no Simples Nacional, o código de serviço no seu município e, por consequência, a alíquota de ISS. Em tecnologia ele merece atenção extra, porque as atividades são parecidas no nome e diferentes no enquadramento.

Os códigos mais usados em tecnologia

6201-5/01: desenvolvimento sob encomenda

Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. É o código de quem constrói software para um cliente específico, conforme a necessidade dele.

É o mais usado por dev que trabalha como PJ para uma empresa ou para uma agência.

6202-3/00: programas customizáveis

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. Um produto existente, adaptado para cada cliente.

6203-1/00: programas não customizáveis

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis. Software de prateleira, vendido igual para todo mundo.

6204-0/00: consultoria em TI

Consultoria em tecnologia da informação. Entra quando o serviço é orientação, arquitetura, diagnóstico, e não a construção em si.

6209-1/00: suporte técnico

Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

6311-9/00: tratamento de dados e hospedagem

Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet. É o código que costuma aparecer em produto entregue como serviço.

6319-4/00: portais e provedores de conteúdo

Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Como escolher entre eles

A pergunta que resolve não é "qual é a minha profissão", é o que a minha empresa entrega.

Três casos comuns:

Você é contratado para desenvolver. O cliente define o que quer, você constrói. O 6201-5/01 costuma descrever isso bem.

Você vende um produto seu. Existe um software que é seu e você licencia ou cobra assinatura. Aqui entram o 6202-3/00, o 6203-1/00 ou o 6311-9/00, conforme o grau de customização e a forma de entrega.

Você orienta sem construir. Arquitetura, revisão, diagnóstico, mentoria técnica. O 6204-0/00 costuma encaixar.

Muita empresa faz mais de uma coisa. Nesse caso registra o principal, que é o de maior faturamento, e os secundários.

O CNAE não é o código de serviço do município

Essa é a confusão que mais gera retrabalho.

O CNAE é federal, fica no cartão do CNPJ e é registrado na Junta Comercial.

O código de serviço municipal vem da lista de serviços que rege o ISS, adaptada por cada prefeitura. É ele que aparece na nota fiscal de serviço e define a alíquota de ISS.

Os dois precisam ser coerentes. E a alíquota de ISS varia bastante entre municípios e entre itens da lista, o que significa que a classificação tem efeito direto no seu custo.

O ponto que importa para quem fatura em dólar

Aqui existe uma consequência que passa despercebida na abertura.

Exportação de serviço tem tratamento tributário próprio: a receita de exportação sai da incidência de alguns tributos, quando os requisitos são cumpridos. No Simples Nacional, essa receita é segregada no PGDAS.

O que sustenta esse tratamento não é o CNAE sozinho, é o conjunto: contrato com o contratante estrangeiro, natureza do serviço, entrada de moeda comprovada e descrição da nota compatível.

Mesmo assim, ter um CNAE que descreva bem o serviço prestado ajuda, porque ele é parte da coerência documental. Está detalhado em Dev PJ recebendo do exterior: quais impostos.

O CNAE e o Fator R

Um mal-entendido comum: o CNAE define o anexo de partida, não o anexo final.

Em tecnologia, o ponto de partida é o Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%. Quem decide entre ele e o Anexo III, que começa em 6%, é o Fator R: a razão entre a folha e o faturamento dos últimos doze meses, com a linha de corte em 28%.

Ou seja, dois devs com o mesmo CNAE podem pagar alíquotas muito diferentes, dependendo do pró-labore. Simule na calculadora de Fator R e veja o detalhe em Fator R para empresa de TI.

O caso do dev que vira empresa de produto

É a trajetória mais comum em tecnologia, e o cadastro raramente acompanha.

O dev abre a empresa para prestar serviço sob encomenda. Depois de um tempo, constrói algo próprio e começa a cobrar assinatura. Contrata alguém. Passa a atender clientes fora do país.

Cada passo é operacional e nenhum deles obriga ninguém a lembrar do CNAE. O resultado é uma empresa de produto operando com registro de prestação de serviço.

Os efeitos aparecem em três lugares:

No código de serviço municipal. Licenciamento e prestação de serviço podem estar em itens diferentes da lista, com alíquotas de ISS diferentes.

Na descrição da nota. Cliente corporativo confere se a nota descreve o que foi contratado, e assinatura de software descrita como desenvolvimento sob encomenda gera questionamento.

Na receita de exportação. Se parte do faturamento passou a vir de fora, a segregação precisa existir, e ela depende de coerência entre contrato, nota e cadastro.

A revisão do cadastro cabe numa vez por ano, junto com o fechamento.

Como conferir o que está registrado hoje

1. Emita o comprovante de inscrição e situação cadastral no site da Receita Federal
2. Abra o cadastro da empresa no portal da prefeitura e veja os códigos de serviço habilitados
3. Pegue as últimas notas emitidas e confira qual código saiu
4. Abra o extrato do PGDAS e veja em qual anexo a receita foi classificada
5. Se você fatura para fora, confira se a receita de exportação está segregada

Divergência entre esses cinco é o que gera recolhimento errado e nota que o cliente questiona.

Quando vale a pena alterar

• A empresa começou desenvolvendo sob encomenda e passou a vender produto próprio
• Você começou a prestar consultoria além de desenvolver
• O código registrado puxa uma alíquota de ISS maior que a do item que realmente descreve o seu serviço
• Você passou a faturar para o exterior e o cadastro não acompanha

A alteração é feita na Junta Comercial e depois refletida na Receita e na prefeitura. Enquanto ela não sai, a nota continua saindo pelo código antigo.

O ISS e a diferença entre municípios

Um efeito que passa despercebido: a alíquota de ISS varia por município e por item da lista de serviços, dentro dos limites definidos em lei complementar.

Para tecnologia, isso significa que dois códigos que descrevem serviços parecidos podem cair em itens diferentes da lista municipal, com alíquotas diferentes.

O que fazer com isso:

1. Confira em qual item da lista o seu serviço se enquadra na legislação do seu município
2. Confira a alíquota daquele item
3. Se você presta mais de um tipo de serviço, veja se eles caem em itens distintos

O que não vale é escolher o código pela alíquota. Ele precisa descrever a atividade real. O que vale é, entre os códigos que descrevem corretamente o que você faz, saber qual se aplica e por quê.

Para quem exporta, esse ponto tem outra camada: a lei afasta o ISS na exportação de serviço, com a ressalva de quando o resultado se verifica aqui. É o item que mais gera divergência, tratado em Dev PJ recebendo do exterior: quais impostos.

Perguntas frequentes

Posso registrar vários CNAE de uma vez?

Pode. O principal é o da atividade de maior faturamento, e os secundários cobrem o resto. Diferente de atividades reguladas, em TI registrar códigos adicionais não costuma trazer exigência de licenciamento.

O CNAE muda o meu imposto?

Ele define o anexo de partida e influencia o código de serviço municipal, que define o ISS. O anexo final, no serviço de tecnologia, depende do Fator R.

Errei o CNAE. Preciso refazer a empresa?

Não. A alteração é feita na empresa existente. O que precisa ser levantado é se o código errado gerou diferença nas competências já apuradas.

O cliente pode exigir um CNAE específico?

Ele pode pedir que a atividade registrada seja compatível com o serviço contratado, o que é razoável. O que decide é a nota descrever o que foi efetivamente prestado.

SaaS entra em qual código?

Depende de como o produto é entregue e do que o contrato descreve: licenciamento, serviço de hospedagem e aplicação, ou outra combinação. É um dos casos que mais gera dúvida, tratado em Imposto de empresa de SaaS.

Preciso de CNAE diferente para faturar no exterior?

Não existe um CNAE de exportação. O que caracteriza a exportação é o contratante estrangeiro e o cumprimento dos requisitos, não um código específico.

Vale escolher o código pela menor alíquota de ISS?

O código precisa descrever a atividade real. O que vale é conferir, entre os códigos que descrevem corretamente o seu serviço, qual item da lista municipal se aplica, porque às vezes há diferença legítima.

Onde a Ethos entra

Alinhamos CNAE, código de serviço municipal e segregação de receita de exportação, porque em tecnologia esses três juntos é que definem o que você paga. Veja como atendemos tecnologia e desenvolvedores ou fale com a gente.