CNAE de agência de publicidade: qual usar

O CNAE da agência decide o anexo do Simples, e o anexo decide a alíquota. Entre o Anexo III e o Anexo V a diferença na faixa inicial passa de seis pontos percentuais sobre o faturamento, o que em uma agência de porte médio significa milhares de reais por ano.

O que torna a escolha delicada é que "agência de marketing" não é uma atividade só. Publicidade, marketing digital, consultoria em comunicação, gestão de redes sociais e produção de conteúdo caem em códigos diferentes, com tratamentos diferentes.

O que o CNAE decide

O anexo do Simples

É o efeito de maior valor.

Algumas atividades de agência entram diretamente pelo Anexo III, que tem alíquota inicial menor. Outras entram pelo Anexo V e só descem para o III quando o Fator R é atingido, ou seja, quando a folha dos últimos doze meses alcança o percentual da receita bruta do mesmo período.

Isso significa que duas agências com o mesmo faturamento e a mesma equipe podem pagar valores muito diferentes por causa do código declarado na abertura. Está em Anexo III ou V para agência: a diferença na conta.

A lista de serviços do município

O ISS é municipal, e cada serviço tem um item na lista nacional. O código municipal derivado do CNAE é o que aparece na nota e o que define a alíquota de ISS aplicável na sua cidade.

A retenção que o cliente faz

Clientes maiores retêm ISS e tributos federais conforme a atividade prestada. O CNAE orienta essa retenção, e código errado gera retenção errada. Está em ISS de agência e retenção na fonte.

Os grupos que aparecem em agência

Agências de publicidade. É o código clássico de quem cria e veicula campanha publicitária. Cobre criação, planejamento e a intermediação de veiculação.

Marketing direto. Atende ações direcionadas, com foco em resposta e conversão.

Consultoria em publicidade. Para quem presta assessoria estratégica sem executar a produção.

Serviços de comunicação e assessoria. Cobrem relacionamento com imprensa e comunicação corporativa.

Design e criação gráfica. Para trabalho de identidade visual, peças e material gráfico.

Produção de conteúdo audiovisual. Filmagem, edição e produção de vídeo têm códigos próprios.

Desenvolvimento de sites. Quando a agência entrega site e não só o design, a atividade toca a área de tecnologia.

A escolha dentro de cada grupo é técnica e depende do que o contrato descreve, não do que a agência coloca no próprio site.

O erro mais comum

Declarar uma atividade que soa completa e não corresponde ao que a agência entrega.

Isso acontece porque quem abre escolhe pelo que fala com o cliente. "Somos uma agência full service" não é uma atividade do cadastro, e o código escolhido acaba sendo o que parecia mais abrangente.

O prejuízo aparece de três formas:

Anexo mais caro do que o necessário. A agência paga a diferença todo mês sem saber que existia escolha.

ISS calculado sobre a atividade errada, com alíquota municipal que não é a da atividade real.

Divergência entre nota e contrato, que aparece quando alguém compara os dois.

O primeiro é o que mais dói e o que menos gente confere. Está em Agência no Anexo V sem precisar estar.

Atividade principal e secundárias

A agência declara uma principal, que é a de maior receita, e quantas secundárias precisar.

Duas orientações:

Declare o que gera receita. Atividade secundária que existe só no plano de negócios não ajuda, e atividade exercida sem estar declarada atrapalha.

Revise quando o mix mudar. Agência que começou fazendo social media e hoje fatura mais com produção de vídeo mudou de atividade principal, e o cadastro precisa acompanhar.

A revisão é alteração cadastral, e custa bem menos do que a diferença de imposto que ela corrige.

Quando a agência faz de tudo

É o caso mais comum e o que exige mais cuidado.

Agência que entrega estratégia, criação, social media, tráfego pago e vídeo tem várias atividades reais. O que fazer:

Identifique a de maior receita e declare como principal.

Declare as demais como secundárias, para que a operação esteja coberta.

Confira o anexo da principal, porque é ela que orienta o enquadramento.

Descreva na nota o serviço efetivamente prestado em cada contrato, e não um texto padrão genérico. Está em Nota fiscal de serviço de marketing.

Existe uma tentação aqui: escolher como principal a atividade de anexo mais favorável, mesmo que não seja a de maior receita. Isso é o inverso do que a regra pede, e a divergência aparece quando alguém compara a receita por tipo de serviço com o cadastro.

Como escolher o seu

Um roteiro que funciona:

Liste o que a agência entregou nos últimos seis meses, com o valor de cada tipo de serviço.

Ordene por receita. A maior é a candidata a principal.

Verifique o anexo do Simples de cada candidata e o efeito do Fator R.

Confira a lista de serviços do município para o código correspondente.

Compare com os contratos. O que está escrito neles vale mais do que a sua descrição informal.

Esse levantamento leva uma tarde e responde uma pergunta que a maioria das agências nunca fez.

Quando a atividade principal muda

Agência muda de mix com frequência, e o cadastro raramente acompanha.

Três movimentos comuns:

Social media que virou tráfego pago. A gestão de mídia paga cresceu e passou a ser a maior parte da receita.

Agência de conteúdo que virou produtora. A produção audiovisual passou de complemento a principal.

Agência criativa que virou consultoria. O trabalho migrou de execução para estratégia, com a produção terceirizada.

Em cada um desses casos, a atividade principal mudou de fato, e o cadastro continua descrevendo o negócio de três anos atrás.

O efeito não é só formal. O CNAE principal orienta o enquadramento no anexo, e continuar com um código que não corresponde à receita real significa aplicar a regra errada.

A revisão é alteração cadastral, custa pouco e vale ser feita sempre que a composição da receita mudar de forma relevante.

O que a fiscalização compara

Vale saber o que se olha, porque isso orienta a escolha.

O CNAE declarado contra a descrição das notas emitidas. Se as notas descrevem produção de vídeo e o código é de consultoria, a divergência é evidente.

As notas contra os contratos. O contrato descreve o que foi acordado.

Tudo isso contra a apresentação pública da agência: site, portfólio e redes.

A conclusão prática é simples: escolher o código pelo imposto e manter tudo o mais dizendo outra coisa não funciona. O caminho que funciona é declarar o que você faz e usar as alavancas legítimas, como o Fator R, para reduzir a carga.

Perguntas frequentes

Qual CNAE de agência tem o imposto menor?

O que corresponde à sua atividade real. Escolher pelo imposto e não pela entrega cria divergência entre cadastro, contrato e nota.

Posso ter vários CNAEs?

Pode, com uma principal e as demais secundárias.

O CNAE define meu anexo do Simples?

Ele define a regra aplicável. Para as atividades sujeitas ao Fator R, a folha decide entre o Anexo III e o V. Está em Fator R de agência de marketing.

Errei o CNAE na abertura. Dá para corrigir?

Dá, por alteração cadastral. Quanto antes, menor o retrabalho na apuração.

Agência que faz site precisa de CNAE de tecnologia?

Quando entrega desenvolvimento, e não só design, a atividade toca a área de tecnologia e vale declarar como secundária.

Produção de vídeo tem código próprio?

Tem, na área de produção audiovisual.

O município aceita qualquer CNAE?

O município trabalha com a lista de serviços, e o código municipal precisa corresponder à atividade. Divergência trava a emissão da nota.

Preciso mudar o CNAE se contratar equipe?

Não. O que a equipe muda é o Fator R, e não a atividade.

O cliente vê meu CNAE?

Ele aparece no cartão CNPJ, que é público, e clientes maiores conferem na hora de cadastrar fornecedor.

Influenciador tem CNAE de agência?

Atividade de influência e criação de conteúdo tem códigos próprios, diferentes dos de agência. Está em Influenciador e permuta: como declarar.

Quantas atividades secundárias posso declarar?

Não há limite prático, e a orientação é declarar as que geram receita.

Mudar de CNAE me tira do Simples?

Não, desde que o novo código continue permitido no regime. Existem atividades vedadas, e vale conferir antes.

Onde a Ethos entra

Conferimos o CNAE contra a receita real por tipo de serviço, porque agência costuma declarar na abertura o que soava mais completo e paga a diferença de anexo por anos. Veja como atendemos marketing e agências ou fale com a gente.