Ensino de música

Em que anexo do Simples Nacional

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instrutor(a) de música independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
• Os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto

O que fica de fora (e qual código usar)

• O ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
• As atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (9001-9/02)

Atividades que usam o 8592-9/03

Aulas de música; atividade de; Conservatório de música, exceto de graduação educacional; Música, exceto ensino superior; curso, ensino de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 8592-9/03, também escrito 8592903 ou 8592-9-03
• Seção P: Educação
• Divisão 85: Educação
• Grupo 85.9: Outras atividades de ensino
• Classe 85.92-9: Ensino de arte e cultura

Perguntas frequentes

O CNAE 8592-9/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 8592-9/03?

Ensino (escola, curso livre, idiomas, preparatório) é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "a".

O CNAE 8592-9/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instrutor(a) de música independente.