Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de disponibilização de infra-estrutura para os serviços de tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas, como: #- a hospedagem de aplicações ou serviços de transferência contínua de som e imagem através da internet #- a hospedagem de páginas da internet (webhosting) #- os serviços de compartilhamento de computadores
• As atividades de tratamento de dados a partir dos dados fornecidos pelos clientes, como: #- o processamento de dados com a respectiva emissão de relatórios e críticas #- a gestão de bancos de dados de terceiros, permitindo a produção de listagens, de tabulações e a realização de consultas #- os serviços de entrada de dados para processamento #- as atividades de escaneamento e leitura ótica de documentos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
• O aluguel de computadores e periféricos (7733-1/00)
• Os serviços de digitação para edição de textos (8219-9/99)
• Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
• Os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
• Os portais e provedores de conteúdo (6319-4/00)

Atividades que usam o 6311-9/00

Aluguel de hora em computador; Banco de dados de terceiros; gestão de; Banco de dados; produção de listagens, tabulações, consultas; Bancos de dados de terceiros; gestão e operação de; Computadores; serviços de compartilhamento de; Cpd; serviços de; Digitalização para entrada de dados; Digitação de dados para processamento; serviços de; Entrada de dados para processamento; serviços de; Escaneamento e leitura ótica de documentos (digitalização de documentos); atividades de; Hospedagem de dados na internet; serviços de; Hospedagem de páginas, sites - web hosting; serviços de; Hospedagem na internet - web hosting; serviços de; Instalações informáticas; uso compartilhado de; Processamento de dados de terceiros; gestão e operação de equipamentos de; Processamento de dados; serviços de; Processamento e armazenamento de mídia eletrônica; serviços de; Processamento e guarda de documentos na forma eletrônica; serviços de; Transcrição de dados para processamento; serviços de; Tratamento de dados para processamento; Validação e mineração de criptoativos não financeiros; atividade de; Web hosting; serviços de hospedagem de sites.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6311-9/00, também escrito 6311900 ou 6311-9-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 63: Atividades de prestação de serviços de informação
• Grupo 63.1: Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
• Classe 63.11-9: Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet

Perguntas frequentes

O CNAE 6311-9/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6311-9/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 6311-9/00 pode ser MEI?

Não. O código 6311-9/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para desenvolvedores, software house e SaaS.