Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet
• A operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação
• As atividades para certificação digital
• As páginas de entretenimento (jogos) na internet, exceto jogos de azar
• As páginas de publicidade na internet
• O acesso a programas na internet
• Os serviços de disponibilização de música através da internet
• Os serviços de e-mail

O que fica de fora (e qual código usar)

• A edição de livros, jornais, revistas, etc. (divisão 58)
• Os provedores de acesso às redes de comunicações (6190-6/01)
• O desenho de páginas para a internet (6201-5/00)
• A operação de jogos de azar e apostas na internet (9200-3/99)

Atividades que usam o 6319-4/00

Administração (gestão) de conteúdo relacionado às redes sociais para terceiros; serviços de; Banco de informação para pesquisa e análise; serviços de; Certificação digital; serviços de; Consulta a banco de dados; serviços de; Distribuição on line de conteúdo; serviços de; Emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento de certificados digitais; serviço de; Fornecimento de boletins meteorológicos disponíveis na internet; serviços de; Gestão e medição de tráfego digital na internet (web); serviços de; Identificação e cadastramento de usuários para fins de emissão de certificados digitais; serviço de; Música através da internet; serviços de disponibilização de; Operação de aplicativos de conteúdo na internet; atividades de; Operação de plataformas online de redes sociais; serviços de; Operação de portais de conteúdo da internet, atividades de; Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet; operações de; Portal de busca da web; serviços de; Provedores de e-mail; serviços de; Página de publicidade na internet; Páginas de entretenimento na internet, exceto jogos de azar; operação de; Search engine; atividade de; Site de busca na internet; Site de jogos na internet, exceto jogos de azar; serviços de; Sites de publicidade na internet; Streaming de áudio e vídeo pela internet; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6319-4/00, também escrito 6319400 ou 6319-4-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 63: Atividades de prestação de serviços de informação
• Grupo 63.1: Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
• Classe 63.19-4: Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Perguntas frequentes

O CNAE 6319-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6319-4/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 6319-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 6319-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para desenvolvedores, software house e SaaS.