Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Em que anexo do Simples Nacional

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "e".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular)
• O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador customizáveis; este licenciamento é freqüentemente obtido através da própria empresa que os desenvolveu ou de seus representantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
• Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)

Atividades que usam o 6202-3/00

Cessão de direito de uso de programas de computador customizáveis; serviços de; Cessão de direito de uso de software customizável; serviços de; Programas de computador customizáveis; desenvolvimento de; Programas de computador customizáveis; licenciamento de; Programas de informática customizáveis; desenvolvimento de; Programas de informática customizáveis; licenciamento de; Software customizáveis; desenvolvimento de; Software customizáveis; licenciamento de; Software customizáveis; representação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6202-3/00, também escrito 6202300 ou 6202-3-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 62: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Grupo 62.0: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Classe 62.02-3: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis

Perguntas frequentes

O CNAE 6202-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6202-3/00?

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "e".

O CNAE 6202-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 6202-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para desenvolvedores, software house e SaaS.