Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Em que anexo do Simples Nacional

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "e".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O desenvolvimento de sistemas ou programas de computador que não permitem customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular). Esses programas são, em geral, adquiridos no comércio, embora possam ser também obtidos diretamente da empresa que os desenvolveu ou através de seus distribuidores e representantes, como, por exemplo: #- sistemas operacionais #- aplicativos para empresas e para outras finalidades #- jogos de computador para todas as plataformas
• O licenciamento ou a outorga de autorização de uso dos programas de computador não-customizáveis
• Os distribuidores autorizados de programas de computador não-customizáveis, que são responsáveis pela concessão e regularização de licenças para uso, treinamento, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reprodução de programas de computador (software) em qualquer suporte (1830-0/03)
• O comércio varejista de programas de computador não-customizáveis (4751-2/00)
• O desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
• O acesso a programas de computador pela internet (6319-4/00)

Atividades que usam o 6203-1/00

Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; licenciamento de; Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; produção, desenvolvimento de; Aplicativos e programas de computador não-customizáveis; representação de; Criação e desenvolvimento de itens virtuais para uso em jogos eletrônicos (digitais); atividades de; Jogos de computador para todas as plataformas; desenvolvimento de; Jogos eletrônicos; desenvolvimento de; Programas de informática não-customizáveis; licenciamento de; Programas de informática não-customizáveis; produção, desenvolvimento de; Programas de informática não-customizáveis; representação de; Sistemas operacionais; desenvolvimento de; Software não-customizáveis; desenvolvimento de; Software não-customizáveis; licenciamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6203-1/00, também escrito 6203100 ou 6203-1-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 62: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Grupo 62.0: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Classe 62.03-1: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis

Perguntas frequentes

O CNAE 6203-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6203-1/00?

Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "e".

O CNAE 6203-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 6203-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para desenvolvedores, software house e SaaS, quem presta serviço para o exterior.