Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Em que anexo do Simples Nacional

Desenvolvimento de programas de computador depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "d".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
• A programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
• O fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
• O desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

O que fica de fora (e qual código usar)

• O desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
• O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
• Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)

Atividades que usam o 6201-5/01

Banco de dados sob encomenda; desenvolvimento de; Criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda; Desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda; Desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda; Documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda; fornecimento de; Edição de software sob encomenda; serviços de; Edição on line de banco de dados; serviços de; Programas de banco de dados sob encomenda; elaboração de; Programas de computador sob encomenda; elaboração de; Programas de informática sob encomenda; desenvolvimento, produção, documentação de; Programas de informática sob encomenda; elaboração de; Programação com o uso de linguagens de programação; atividades de; Programação de sistemas informáticos sob encomenda; serviços de; Software de banco de dados sob encomenda; produção, criação, desenvolvimento de; Software sob encomenda; desenvolvimento, produção de; Tradução de software; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6201-5/01, também escrito 6201501 ou 6201-5-01
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 62: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Grupo 62.0: Atividades dos serviços de tecnologia da informação
• Classe 62.01-5: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

Perguntas frequentes

O CNAE 6201-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6201-5/01?

Desenvolvimento de programas de computador depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "d".

O CNAE 6201-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 6201-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para desenvolvedores, software house e SaaS, quem presta serviço para o exterior.