Contador que não entende recebimento do exterior

Tratar receita de exportação como se fosse venda interna é caro e mais comum do que parece. Acontece quando o escritório apura o faturamento inteiro num bloco só, sem separar o que veio de cliente estrangeiro.

O prejuízo não aparece em lugar nenhum, porque nada trava. A guia sai, a empresa paga, e a diferença fica invisível até alguém conferir.

Por que a receita do exterior é diferente

Exportação de serviço tem tratamento próprio. Quando os requisitos são cumpridos, a receita de exportação fica fora da incidência de alguns tributos que incidem sobre a venda interna.

No Simples Nacional, isso se materializa de forma concreta: a receita de exportação é segregada no PGDAS, e sobre ela não incidem determinados tributos que compõem o DAS. O resultado é uma alíquota efetiva menor sobre essa parcela.

Se ninguém segrega, a empresa paga o DAS cheio sobre tudo.

Três conferências que você faz sozinho

Conferência 1: o extrato do PGDAS segrega a receita?

Abra o extrato do PGDAS de uma competência em que houve recebimento do exterior.

Procure a informação sobre receita de exportação ou mercado externo. Se toda a receita aparece como mercado interno e você faturou para fora naquele mês, a segregação não foi feita.

Esta é a conferência mais direta e a que mais revela problema.

Conferência 2: como o câmbio foi convertido?

A receita em moeda estrangeira precisa ser convertida em reais por um critério definido e consistente.

Pergunte ao seu contador qual taxa ele usa e por quê. A resposta esperada é objetiva. Se vier vaga, ou se cada mês parecer usar um critério diferente, existe um problema de consistência que aparece em qualquer revisão.

Conferência 3: alguém pediu os documentos de câmbio?

A comprovação da entrada de moeda é o que sustenta o tratamento de exportação.

Se em nenhum momento alguém pediu contrato de câmbio, comprovante de recebimento internacional ou contrato com o cliente estrangeiro, provavelmente ninguém está tratando aquela receita como exportação, ou está tratando sem base documental.

Os dois cenários são ruins, e o segundo é pior: ele cria um passivo em vez de uma economia.

Os erros mais comuns

Não segregar a receita. O mais frequente. A empresa paga mais do que deveria, todo mês.

Segregar sem documentação. O oposto. Aproveita o tratamento sem ter contrato, câmbio e comprovação que o sustentem. Cria passivo.

Converter o câmbio pelo dia do pagamento em vez do critério correto. Gera diferença na receita declarada e, em períodos de oscilação, ela não é pequena.

Ignorar a variação cambial. A diferença entre a data da nota e a data do recebimento tem tratamento próprio e precisa ser registrada.

Tratar recebimento por plataforma como se não fosse exportação. Receber via plataforma internacional não muda a natureza da operação, muda a forma de comprovar. Está em Wise, Payoneer e Deel: como declarar o recebimento.

Misturar receita interna e externa sem controle. Empresa que atende cliente brasileiro e estrangeiro precisa separar as duas na apuração, e isso depende de controle desde a emissão da nota.

O que uma contabilidade que entende do assunto faz

1. Separa a receita na origem, no momento da emissão da nota, e não no fechamento
2. Define e documenta o critério de conversão de câmbio
3. Pede e arquiva a documentação de câmbio de cada recebimento
4. Segrega no PGDAS competência a competência
5. Registra a variação cambial entre a nota e o recebimento
6. Confere o contrato com o cliente estrangeiro para confirmar que a operação se caracteriza como exportação

O item 1 é o que separa quem sabe de quem tenta. Segregar no fechamento, olhando extrato bancário, é reconstrução, e reconstrução erra.

Quanto isso vale

O valor depende da proporção da sua receita que vem de fora e do seu faturamento.

Para um dev que fatura predominantemente para clientes estrangeiros, a diferença entre segregar e não segregar aparece em toda competência, e o acumulado de um ano costuma ser bem maior que o honorário contábil do período.

Some a isso o efeito do Fator R, que é independente e cumulativo: empresa de tecnologia parte do Anexo V, com alíquota inicial perto de 15,5%, e cai para o Anexo III, que começa em 6%, quando a folha atinge 28% do faturamento. Simule na calculadora de Fator R.

Quem está no Anexo V e sem segregação de exportação está pagando errado nas duas frentes ao mesmo tempo.

O que fazer se você achou o erro

Se a segregação não foi feita: existe caminho de retificação das declarações e de recuperação do que foi pago a mais, respeitado o prazo legal. O levantamento é competência a competência, e depende de a documentação existir.

Se foi feita sem documentação: o caminho é o inverso, organizar a comprovação e avaliar a exposição. Aqui vale agir antes de a Receita perguntar.

Se o câmbio foi convertido sem critério: vale revisar as competências e verificar o impacto na receita declarada.

Em qualquer caso, o roteiro da troca está em Como trocar de contador sendo dev PJ.

Como é a conversa com um escritório que sabe

Vale saber o que esperar, porque isso ajuda a avaliar quem você está contratando.

Um escritório que lida com isso pergunta, logo na entrada:

1. Quem são os seus clientes e onde eles estão?
2. Como o dinheiro entra? Banco, plataforma internacional, conta global.
3. Você tem contrato escrito com o cliente estrangeiro?
4. Qual a proporção entre receita interna e externa?
5. Você guarda os comprovantes de câmbio?
6. Qual o serviço exatamente, e onde o resultado dele é utilizado?

A pergunta 6 é a mais técnica e a mais reveladora. Ela existe por causa da ressalva do ISS, que afasta a exoneração quando o resultado do serviço se verifica no país. Escritório que faz essa pergunta conhece o ponto sensível da matéria.

Escritório que não pergunta nada disso e apenas pede o extrato bancário vai apurar tudo como mercado interno.

Perguntas frequentes

Faturo pelo Brasil e pelo exterior. Preciso separar tudo?

Precisa, e a separação começa na emissão da nota, não no fechamento. Cada nota já nasce sabendo se é mercado interno ou externo, e a apuração segue isso.

Meu contador disse que exportação não muda nada. Está certo?

Não. Exportação de serviço tem tratamento próprio, e no Simples ela é segregada no PGDAS. Quem afirma que dá na mesma não está tratando corretamente.

Meu faturamento é todo do exterior. O DAS fica zerado?

Não. IRPJ e CSLL continuam compondo o DAS. O que sai é a parcela dos tributos afastados na exportação, o que reduz a alíquota efetiva sem zerá-la.

Preciso de escritório especializado em internacional?

Precisa de escritório que já tenha feito isso. Não é especialização exótica, é rotina para quem atende empresas de tecnologia.

Trabalho por plataforma de freelance internacional. Isso é exportação?

Depende de quem é o contratante do serviço e de como a operação se estrutura. Plataforma que apenas intermedia pagamento é diferente de plataforma que contrata em nome próprio, e vale confirmar caso a caso.

E se eu recebo pouco do exterior?

A proporção define o tamanho do ganho, não o direito. Vale segregar mesmo quando é parte pequena do faturamento.

O que acontece se eu não tenho os documentos de câmbio antigos?

O banco costuma fornecer segunda via, com prazo e política própria de cada instituição. Plataformas internacionais também emitem relatórios de operação.

Isso vale para quem recebe por plataforma?

Vale. O que muda é a forma de comprovar, não a natureza da operação.

Como sei se meu contrato caracteriza exportação?

O ponto central é o contratante ser residente ou domiciliado no exterior e o cumprimento das regras cambiais. O detalhe está em Dev PJ recebendo do exterior: quais impostos.

Quanto tempo tenho para retificar?

O prazo para retificação e para pedido de restituição segue as regras gerais, contadas por competência. Quanto mais tempo passa, mais competências saem do alcance, e é por isso que descobrir cedo importa.

Se eu mudar de escritório, o novo consegue arrumar o passado?

Consegue levantar e retificar as competências que ainda estão no prazo, desde que a documentação de câmbio exista. Sem ela, não há como sustentar a segregação retroativa.

Vale a pena pedir uma segunda opinião?

Leve doze extratos do PGDAS, as notas do período e os comprovantes de recebimento internacional. Com isso qualquer contador que conheça o assunto identifica o problema rápido.

Onde a Ethos entra

Segregamos a receita de exportação na emissão da nota, não no fechamento, e mantemos a documentação de câmbio organizada por competência. Veja como atendemos tecnologia e desenvolvedores ou fale com a gente.