Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço de comunicação (telecomunicações) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Instalador(a) de rede de computadores independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os revendedores de outorgados dos serviços de telecomunicações
• As atividades de rede e circuito especializado - RCE, que correspondem a submodalidades do serviço limitado especializado - SLE, exploradas como serviços de telecomunicações, desde que sejam prestados a uma mesma pessoa ou grupo de pessoas físicas ou jurídicas, caracterizados pela realização de atividades específicas que envolvem aplicações ponto a ponto, multiponto ou entre pontos distribuídos, cujas modalidades são: #- o serviço de circuito especializado fixo, para suporte à interligação de redes, PABX, etc. #- o serviço de rede especializado, para provimento de serviços de comunicações de voz, dados, imagens, etc. #- o serviço de estabelecimento de redes de telecomunicações para grupos de pessoas jurídicas com atividade específica
• As atividades de instalação e manutenção das conexões de terminais telefônicos às redes de telecomunicações públicas em prédios residenciais, comerciais e industriais
• As atividades de serviços especiais - SE, explorados como serviços de telecomunicações que têm por finalidade o atendimento de necessidades de comunicações de interesse geral, não abertos à correspondência pública
• As atividades de uso de satélite para rastreamento (tracking)
• As atividades de comunicações por telemetria
• As atividades de operação de estações de radar
• As atividades de serviço limitado privado - SLP, explorado como modalidade de serviço limitado de interesse restrito, quando destinado ao uso próprio do executante, seja este uma pessoa física ou jurídica
• As atividades de serviços público-restritos, explorados como serviços de telecomunicações destinados ao uso de passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ao uso do público em localidades ainda não atendidas pelo serviço público de telecomunicações
• Os serviços de recarga de telefones celular
• A compra e venda da capacidade de rede, sem prestação de outros serviços

O que fica de fora (e qual código usar)

• A construção de estações e redes de telecomunicações (4221-9/04)
• A instalação em prédios residenciais, comerciais ou industriais, como parte da construção, dos cabos para instalações de equipamentos telefônicos e de telecomunicações (4321-5/00)
• A instalação e manutenção de antenas para as repetidoras de rádio e televisão, satélites, e antenas coletivas e parabólicas (4321-5/00)
• Os provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP (6190-6/02)
• Os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
• A atividade de registro de domínio de endereços de internet (6911-7/03)
• As atividades de monitoramento de sistemas de segurança (8020-0/01)
• O serviço de monitoramento de bens e de pessoas, com uso de imagem por satélite (8020-0/01)
• Os serviços dos escritórios virtuais (8211-3/00)
• As salas de acesso à internet (8299-7/07)
• A venda de cartões telefônicos (4789-0/00; 4689-3/99)
• Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente

Atividades que usam o 6190-6/99

Chips de celular; comércio varejista de; Chips de telefone celular; serviços de; Compra e venda da capacidade de redes, sem prestação de outros serviços de telecomunicação; Conexão de equipamentos em redes de telecomunicações para acesso a internet (modems, roteadores, etc); serviços de; Estação de radar; operação de; Instalação e manutenção das conexões de terminais de rede de telecomunicação em prédios; Instalação e manutenção de linhas de telefones particulares; serviços de; Instalação e manutenção de linhas de telefones públicos; serviços de; Instalação e manutenção de suportes para circuitos de dados; serviços de; Notificação por sms (avisos bancários, alertas climáticos, mensagens publicitárias, etc); serviços de; Outorgados dos serviços de telecomunicações; revendedores de; Rastreamento por satélite; serviços de; Recarga de crédito de celular; atividades de; Recarga de telefone celular (exceto venda de cartão telefônico); serviços de; Rede e circuito especializado - rce; serviços de; Redes de telecomunicações para pessoas jurídicas com atividade específica; serviços de; Satélites para rastreamento; serviços de; Serviço limitado privado - slp em telecomunicações; Serviços de conexão e de redes de telecomunicações em prédios; Serviços especiais em telecomunicações - se; Suporte à interligação de redes; Suporte à pabx; serviços de; Telemetria; serviços de; Uso de satélite para tracking; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 6190-6/99, também escrito 6190699 ou 6190-6-99
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 61: Telecomunicações
• Grupo 61.9: Outras atividades de telecomunicações
• Classe 61.90-6: Outras atividades de telecomunicações

Perguntas frequentes

O CNAE 6190-6/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 6190-6/99?

Serviço de comunicação (telecomunicações) usa a tabela do Anexo III, mas sem a parcela do ISS e com a do ICMS do Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IX, alínea "c".

O CNAE 6190-6/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Instalador(a) de rede de computadores independente.