Atividades de gravação de som e de edição de música

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
• A atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
• As atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
• As atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
• Os serviços de mixagem sonora de material gravado
• Os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
• A edição de música e de partituras musicai
• O registro e cessão de direitos autorais de composições musicais

O que fica de fora (e qual código usar)

• A reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
• Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
• Os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)

Atividades que usam o 5920-1/00

Atividades fonográficas; Composições musicais; autorização de uso de; Direitos autorais de obras musicais; gestão de; Direitos autorais musicais; cessão de, administração de, registro de; Edição de material sonoro; Edição de música; Equalização sonora; atividade de; Estudio musical; prestação de serviços; Estúdio de gravação de som; Estúdio de gravação sonora; Fitas e cds; masterização de; Fitas e cds; produção de matrizes originais de; Gravação de fonogramas; serviços de; Gravação de podcasts; serviços de; Gravação de programas de rádio; Gravação de som em estúdio musical; serviços de; Gravação de som; masterização de; Gravação de som; promoção de; Gravações sonoras; produção de; Masterização de gravação de som; Masterização e remasterização de sons em meios magnéticos;; Material sonoro gravado; distribuição de; Matrizes originais de som; produção de; Mixagem sonora em fitas e cds; Mixagem sonora em material gravado; Partituras musicais; edição de; Partituras musicais; edição integrada à impressão de; Som para publicidade; produção de; Sons em meios magnéticos; reedição de; Sons em meios magnéticos; transcrição de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 5920-1/00, também escrito 5920100 ou 5920-1-00
• Seção J: Informação e comunicação
• Divisão 59: Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
• Grupo 59.2: Atividades de gravação de som e de edição de música
• Classe 59.20-1: Atividades de gravação de som e de edição de música

Perguntas frequentes

O CNAE 5920-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 5920-1/00?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?

Não. O código 5920-1/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.