Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de produtos de higiene pessoal independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal
• O comércio varejista especializado em fraldas descartáveis e absorventes higiênicos

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula (4771-7/02)

Atividades que usam o 4772-5/00

Maquiagem; comércio varejista; Absorvente higiênico intimo; comércio varejista; Artigos de higiene pessoal; comércio varejista; Artigos de perfumaria; comércio varejista; Artigos de toucador; comércio varejista de; Bases para unha e rosto; comércio varejista; Batons e blush; comércio varejista; Bronzeadores e aceleradores de bronzeamento; comércio varejista; Cosméticos; comércio varejista; Creme dental, pasta de dente, dentifrício; comércio varejista; Cremes e loções; comércio varejista; Esmaltes para unhas; comércio varejista; Fraldas descartáveis; comércio varejista; Perfumaria; comércio varejista; Perfumes, essências; comércio varejista; Preservativos (camisinhas); comércio varejista; Produtos de beleza e higiene pessoal; comércio verejista; Produtos de higiene e perfumaria para animais; comércio varejista; Produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário; comércio varejista; Produtos de higiene pessoal; comércio varejista; Produtos de perfumaria; comércio varejista; Álcool em gel para uso em higiene pessoal; comércio varejista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4772-5/00, também escrito 4772500 ou 4772-5-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.7: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
• Classe 47.72-5: Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Perguntas frequentes

O CNAE 4772-5/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4772-5/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4772-5/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria independente; Comerciante de produtos de higiene pessoal independente.

Veja também a lista de CNAEs para lojas, e-commerce e comércio varejista.