Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria e de toucador
• O comércio atacadista de essências manipuladas para perfumes

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de essências para perfumes não-manipuladas (4684-2/99)

Atividades que usam o 4646-0/01

Artigos de perfumaria; comércio atacadista de; Artigos de toucador; comércio atacadista de; Bases para unha e rosto; comércio atacadista de; Batom e blush; comércio atacadista de; Bronzeadores e aceleradores de bronzeamento; comércio atacadista de; Concentrados aromáticos manipulados para perfumes; comércio atacadista de; Cosméticos para animais; comércio atacadista de; Cosméticos; comércio atacadista de; Cremes e loções; comércio atacadista de; Esmaltes; comércio atacadista de; Essências manipuladas para perfumes; comércio atacadista de; Perfumaria; comércio atacadista de; Perfumes; comércio atacadista de; Produtos de higiene e perfumaria para animais; comércio atacadista de; Produtos de higiene e perfumaria para uso veterinário; comércio atacadista de; Produtos de perfumaria; comércio atacadista de; Produtos, artigos de beleza; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4646-0/01, também escrito 4646001 ou 4646-0-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.46-0: Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

Perguntas frequentes

O CNAE 4646-0/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4646-0/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4646-0/01 pode ser MEI?

Não. O código 4646-0/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.

Veja também a lista de CNAEs para distribuidoras e comércio atacadista.