Comércio atacadista de calçados

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de calçados de qualquer material, inclusive tênis e calçados esportivos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de calçados ortopédicos sob encomenda (3250-7/03)

Atividades que usam o 4643-5/01

Calçados de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio atacadista de; Calçados de qualquer material; comércio atacadista de; Calçados desportivos; comércio atacadista de; Chinelos; comércio atacadista de; Sandálias; comércio atacadista de; Sapatos esportivos; comércio atacadista de; Sapatos; comércio atacadista de; Tênis; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4643-5/01, também escrito 4643501 ou 4643-5-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.4: Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
• Classe 46.43-5: Comércio atacadista de calçados e artigos de viagem

Perguntas frequentes

O CNAE 4643-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4643-5/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4643-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 4643-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.